A Gráfica Romana Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeus, 35, Ana Lúcia, Sabará/MG, CEP 34.710-345, devidamente inscrita no CNPJ / MF sob o nº 07.509.304/0001-28, daqui por diante denominada GRÁFICA ROMANA, proprietária do SITE www.graficaromana.com.br, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE para prestação de serviços gráficos. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir seus arquivos em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

DO CADASTRO NO SITE

1) Para os Contratantes que acessarem o SITE, a GRÁFICA ROMANA, além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços gráficos.

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2) O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Contratante deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) ano, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

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3) O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.

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4) O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o Contratante preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia com a compra dos serviços, por meio do SITE.

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5) A GRÁFICA ROMANA, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o Contratante ciente deste procedimento.

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6) O Contratante, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste SITE, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

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7) O Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

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8) O Contratante fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do SITE, através do seu endereço de email ou nome do usuário e senha, implica automaticamente que o Contratante está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

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9) Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a GRÁFICA ROMANA tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a GRÁFICA ROMANA terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.

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10) O Contratante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O Contratante será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo Contratante será utilizado para sua identificação.

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11) O Contratante se obriga a notificar imediatamente a GRÁFICA ROMANA sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Contratante para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

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12) Faz parte da política da GRÁFICA ROMANA respeitar a privacidade de seus Contratantes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Contratantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a GRÁFICA ROMANA seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

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13) O cadastro do Contratante no SITE é gratuito.

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14) O Contratante, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra de serviços gráficos através do SITE.

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15) O Contratante deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte

DIREITOS E RESPONSABILIDADE DA GRÁFICA ROMANA

01) O Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a GRÁFICA ROMANA possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A GRÁFICA ROMANA tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a GRÁFICA ROMANA não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.

DA UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS

01) As informações prestadas pelo Contratante necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a GRÁFICA ROMANA se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

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02) Entretanto, para fins estatísticos, a GRÁFICA ROMANA poderá utilizar as informações fornecidas pelo Contratante, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

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03) Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Contratante, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Contratante responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à GRÁFICA ROMANA ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.

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04) O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à GRÁFICA ROMANA, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.